Armazenamento incorreto de defensivos agrícolas pode trazer implicações jurídicas; entenda
O armazenamento de defensivos agrícolas é um dos pontos mais sensíveis e fiscalizados da propriedade rural brasileira. O advogado e professor Pedro Puttini Mendes alerta que falhas no depósito de agroquímicos podem levar a multas milionárias, chegando a R$ 2 milhões, além de sérias sanções nas esferas cível e criminal.
Para evitar que o galpão de insumos se torne o “calcanhar de Aquiles” jurídico da fazenda, o produtor deve seguir rigorosamente a Lei Federal 7.802/89 e a Norma Regulamentadora NR 31.8, que estabelecem os critérios de segurança e saúde do trabalho rural.
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Consequências da negligência
A negligência com os defensivos agrícolas não gera apenas prejuízos financeiros: ela aciona algumas frentes de punição pela justiça. Para estar em conformidade e garantir a segurança jurídica, o local de armazenamento dos defensivos agrícolas deve possuir critérios específicos.
A presença de produtos vencidos no barracão é considerada prova de infração durante uma fiscalização. A recomendação do especialista é realizar uma gestão rigorosa do estoque, que deve incluir a manutenção em dia das notas fiscais, receituários agronômicos, certificados de treinamento da equipe e os registros de entrada e saída de cada item.
A proteção do patrimônio rural depende de provas documentais. Auditorias periódicas podem ajudar a identificar falhas antes da chegada da fiscalização oficial. Manter um controle rigoroso é essencial para evitar complicações legais e financeiras.
Com informações de: girodoboi.canalrural.com.br.
Publicado com auxílio de inteligência artificial e revisão da Redação Canal Rural.
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