Acordo Mercosul-UE: o que muda para o agro e quais são os principais ganhos
A entrada em vigor do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve sofrer novo atraso. Após a assinatura do tratado, em 17 de janeiro, eurodeputados solicitaram que o texto seja analisado pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), a medida deve adiar a vigência do acordo por alguns meses.
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De acordo com o doutor em direito agroambiental, Leonardo Munhoz, o envio do tratado ao tribunal europeu é um procedimento burocrático previsto nas normas da União Europeia.
“Não se trata de uma ação judicial. O acordo em nenhum momento está sendo colocado em litígio e questionado legalmente. É um parecer técnico para verificar se os dispositivos do acordo estão alinhados aos princípios da condição europeia, como meio ambiente e comércio”, explica.
Apesar do rito formal, Munhoz destaca que o movimento tem forte componente político. Segundo ele, há resistência dentro da União Europeia, especialmente franceses, que tentam ganhar tempo e adiar a implementação do acordo. “É uma manobra política para adiar o acordo por mais 12 ou 14 meses”, avalia.
Ganhos para o agro
Mesmo com o adiamento, o acordo é considerado positivo para o agronegócio brasileiro. Produtos como soja e café já aparecem como liberalizados, com acesso facilitado ao mercado europeu. Já carnes e açúcar enfrentam cotas de exportação, o que gera dúvidas sobre o real potencial de crescimento das vendas.
Na avaliação do especialista, as cotas não representam um teto definitivo para o Brasil. “A cota é um instrumento político e jurídico de proteção dos produtores europeus. Mesmo com essas limitações, o agro brasileiro será um dos grandes ganhadores do acordo”, afirma.
Munhoz cita estudos do Insper Agro que apontam aumento gradual dos valores exportados ao longo do tempo. Além disso, as cotas não são permanentes e podem ser renegociadas futuramente.
“Com as cotas, tem uma trava política, mas sem o acordo teríamos uma quantidade menor com as tarifas mais altas. Então, no fundo, o agro brasileiro está ganhando”, explica.
Exigências ambientais e rastreabilidade
Um dos principais pontos de atenção do acordo são as exigências ambientais e de rastreabilidade, alinhadas à legislação europeia de combate ao desmatamento. Segundo Munhoz, essas regras já vinham sendo discutidas desde o ano passado e não são exclusivas do tratado Mercosul-UE.
No entanto, o novo texto incorpora salvaguardas específicas para o agro europeu, que podem abrir espaço para medidas protecionistas. De acordo com Munhoz, essas salvaguardas não são apenas ambientais. Elas envolvem alinhamento de produtividade, padrões sanitários e segurança alimentar.
Para o especialista, o principal desafio jurídico está na comparação entre sistemas produtivos muito distintos. “Como alinhar a produção agropecuária de um país tropical, como o Brasil, com a de um país de clima temperado? Esse é o ponto mais sensível em termos de segurança jurídica”, alerta.
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