Bebidas alcoólicas irregulares foram apreendidas pelo Mapa em feira paranaense
Bebidas alcoólicas artesanais produzidas e comercializadas de forma irregular em Curitiba foram apreendidas pelo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná (Sipov), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A ação aconteceu na última sexta-feira (23) e foi divulgada nesta quinta e ocorreu durante fiscalização realizada em uma feira no Mercado Municipal do Capão Raso.
Durante a operação, foi constatado que o estabelecimento produzia e comercializava bebidas alcoólicas sem registro no Ministério, exigência obrigatória para a fabricação e a venda em território nacional.
Conforme o Sipov, foram apreendidas no local diversas garrafas de bebidas artesanais sem a comprovação de registro, procedência regular ou atendimento às exigências legais.
De acordo com o chefe do Sipov/PR, Fernando Augusto Mendes, a atuação foi resultado de monitoramento prévio realizado pela equipe do serviço.
Segundo ele, o estabelecimento vinha sendo monitorado nas redes sociais por produzir bebidas sem registro no Mapa e atuar em feiras apenas nos fins de semana, com divulgação de última hora, o que dificultava a ação fiscal.
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Na última sexta-feira, após a informação de que o responsável estaria desde cedo em um evento no Mercado Municipal do Capão Raso, a equipe foi até o local e realizou a fiscalização.
Segundo o órgão, todos os produtos expostos à venda foram apreendidos, e o responsável foi autuado e responderá a processo administrativo próprio. “As mercadorias permanecerão retidas até a conclusão do procedimento, quando a destinação final será definida pela autoridade competente, conforme a legislação vigente”, destaca o Sipov/PR, em nota.
A ação teve como base a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas no Brasil e estabelece a obrigatoriedade de registro prévio no Ministério da Agricultura para a produção e a comercialização desses produtos.
O Ministério reforça que a fiscalização tem como objetivo proteger o consumidor, garantir a segurança alimentar, assegurar a concorrência leal e a qualidade dos produtos comercializados, além de coibir práticas que coloquem em risco a saúde pública.
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