Veto ao Seguro Rural na LDO pode aumentar risco de endividamento no campo
O veto ao Seguro Rural na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai além de uma discussão técnica. Ele afeta a renda do produtor, o preço dos alimentos e a estabilidade de toda a cadeia do agronegócio.
A medida compromete a previsibilidade orçamentária e reduz os recursos disponíveis para o programa. Sem garantias de financiamento estável, a efetividade do seguro cai, deixando produtores inseguros sobre a possibilidade de contratar cobertura. Essa insegurança não afeta apenas quem planta, mas se espalha por toda a cadeia, aumentando o risco sistêmico de perdas, endividamento e instabilidade no setor.
Seguro rural: proteção contra imprevistos climáticos
O seguro rural funciona como o seguro de um carro ou de uma casa: não evita o acidente, mas garante proteção financeira. No campo, os “acidentes” são secas, geadas ou excesso de chuvas. Diferente do seguro de automóvel, ele é caro porque cobre perdas simultâneas em grandes áreas. Uma seca pode prejudicar milhares de produtores ao mesmo tempo, tornando o seguro “catastrófico”.
O governo subsidia parte do custo pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Sem ele, o seguro se torna inviável, especialmente para pequenos produtores. Muitos também dependiam do Proagro, programa voltado a agricultores familiares do Pronaf. Ele funciona como uma rede de segurança: se a safra é prejudicada, pode reduzir ou quitar o pagamento do financiamento, evitando endividamento. Com cortes no PSR e exclusões de produtores do Proagro, grande parte dos agricultores familiares ficou desprotegida.
Números que preocupam
- Estimativa de área plantada no Brasil em 2025: 97 milhões de hectares
- Área com seguro rural apoiado pelo PSR: 3,2 milhões de hectares
- Queda em relação a 2021: 77% (quando 14 milhões de hectares foram segurados)
Se o veto se mantiver em 2026, a cobertura pode repetir o resultado de 2024 e permanecer em 3,2 milhões de hectares, em torno de 3% da área plantada no país.
O resultado: 97% das áreas plantadas podem ter perdas e estarão sem cobertura. Em caso de adversidades climáticas, dificuldade para pagar financiamentos, aumento da renegociação de dívidas, inadimplência e pedidos de recuperação judicial, afetando produtores, cooperativas, bancos e consumidores.
Desde 2006, seguradoras pagaram mais de R$ 30 bilhões em indenizações, sendo mais de R$ 20 bilhões nos últimos cinco anos. Garantir estabilidade ao PSR não é gasto, mas investimento em segurança econômica, social e alimentar para o Brasil.
Depois de mais de duas décadas de construção, o seguro rural corre o risco de se tornar uma promessa sem futuro, deixando produtores, empregos e o abastecimento do país à mercê do próximo desastre climático.
*Pedro Loyola é coordenador executivo do Observatório do Seguro Rural da FGV Agro.
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