saiba como a isenção para eventos climáticos extremos pode beneficiar produtores
Pecuaristas, o período para a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR 2025) começa na próxima segunda-feira (11) e traz novidades importantes que podem beneficiar produtores rurais. Assista ao vídeo abaixo e confira as atualizações.
Uma das mais relevantes é a possibilidade de isenção para fazendas afetadas por enchentes, um alívio em meio aos desafios impostos por eventos climáticos extremos.
Nesta sexta-feira (8), o advogado Pedro Puttini Mendes, especialista em legislação rural e ambiental, esclareceu o tema no quadro “Direito Agrário” do programa Giro do Boi.
Ele reforçou a importância de uma gestão documental sólida e da perícia para proteger o patrimônio e garantir a competitividade do negócio.
A importância da regularização documental e do ITR 2025
A regularização documental da propriedade rural é o “passaporte” para o sucesso e a segurança. Muitos produtores ainda veem esses cadastros como burocracia, mas eles são cruciais para:
- Acesso a crédito: Bancos e instituições financeiras exigem a documentação em dia para conceder financiamentos e outras linhas de crédito.
- Valorização do imóvel: Uma propriedade com documentos corretos e em dia tem maior valor de mercado e atrai investidores.
- Regularidade ambiental e segurança jurídica: A documentação regular evita questionamentos, embargos e ações judiciais, garantindo tranquilidade ao produtor.
- Acesso a mercados: Grandes frigoríficos e empresas do setor exigem a regularidade socioambiental como critério de contratação de fornecedores, limitando quem não está em dia.
O ITR 2025 é um imposto autodeclaratório. Informações equivocadas nesse cadastro podem resultar em cobranças retroativas dos últimos cinco anos. Por isso, a atenção aos detalhes e a precisão nas informações são fundamentais.
ITR e o princípio da capacidade contributiva
O ITR tem como base o uso produtivo da terra. Em situações em que o produtor, por motivos alheios à sua vontade (como enchentes, secas e incêndios), não consegue produzir, a cobrança do imposto pode ser injusta.
A lei permite a isenção nesses casos, com base no princípio da capacidade contributiva, que defende que ninguém deve ser obrigado a pagar um imposto se não há riqueza sendo gerada.
Para conseguir a isenção, o produtor precisa comprovar os danos e o impacto na produção. Para isso, são necessários documentos como:
- Fotografias e vídeos com datas dos danos.
- Laudos técnicos de agrônomos que atestem o prejuízo.
- Notificações da Defesa Civil e boletins de ocorrência.
- Boletins meteorológicos da região.
- Certidão de situação de emergência ou calamidade.
- Mapas mostrando as áreas afetadas.
A perícia como aliada da produtividade
Além dos cadastros, a perícia é uma ferramenta importante para a gestão. Ela pode ser preventiva, ajudando a prever problemas em contratos de compra e venda ou arrendamento, ou reativa, utilizada na defesa de processos judiciais para garantir indenizações justas.
A falta de laudos técnicos em ações de desapropriação, por exemplo, pode resultar em indenizações até 40% menores.
A pecuária moderna exige profissionalismo e planejamento. O improviso não tem mais espaço. O produtor que investe na regularização documental, no uso de tecnologias como o georreferenciamento e na perícia técnica, garante a tranquilidade, valoriza seu patrimônio e atrai parceiros comerciais de alto valor agregado.