Entidades buscam ação nacional contra aumento de importação de leite em pó
Nos últimos cinco anos, o Brasil importou quase 750 mil toneladas de leite em pó, conforme o sistema Agrostat, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O setor nacional tenta frear as compras, vindas, principalmente, de Argentina e Uruguai, mas, por enquanto, apenas ações isoladas foram realizadas, como em Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O governo catarinense, por exemplo, aprovou projeto de lei que proibe a reconstituição (transformar o pó em líquido) do leite importado em seu território. Tal medida busca resguardar o produtor, que há anos se queixa dos preços baixos pagos pelo seu produto.
O cenário foi debatido em live realizada pelo Sistema Faemg Senar nessa última segunda-feira (26), reunindo produtores, sindicatos, cooperativas, Sistema CNA, lideranças políticas e técnicos do setor. O encontro buscou caminhos para reduzir os impactos das importações sobre a cadeia leiteira.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, lembra que a captação aumentou 7,9% no Brasil em 2025, mas, mesmo assim, as importações permaneceram em patamares elevados, o que ampliou a oferta além da capacidade de absorção do mercado e pressionou os preços.
“Os produtores brasileiros estão competindo em condições desiguais. Temos uma produção eficiente, que cumpre rigorosamente as regras ambientais e sanitárias, mas enfrentamos produtos importados que chegam ao país a preços muito mais baixos”, afirma.
Durante o debate, as entidades reforçaram a necessidade de medidas nacionais que tragam maior previsibilidade ao setor. “É fundamental dar continuidade à investigação antidumping e convencer o governo da urgência de medidas antidumping provisórias que garantam mais segurança ao produtor”, ressalta de Salvo.
Pedido de investigação
A CNA protocolou, em 2024, pedido de investigação antidumping contra o leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. O governo federal acatou a solicitação com base nos indícios técnicos apresentados e instaurou o processo.
No entanto, em agosto de 2025, houve o entendimento de que não haveria similaridade entre o produto importado e o leite produzido no Brasil, o que poderia interromper a investigação. Após articulação das federações, esse posicionamento foi revertido, permitindo a continuidade do processo e a possibilidade de adoção de medidas provisórias.
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Segundo o assessor técnico da CNA Guilherme Dias, a crise do leite se intensificou a partir de 2023, quando o aumento das importações passou a impactar de forma mais direta o mercado brasileiro. Naquele ano, chegou ao Brasil 199,2 mil toneladas do produto, a maior quantidade da série histórica, iniciada em 1997.
A partir de então, o Sistema Faemg Senar e a CNA iniciaram articulações junto ao governo federal, o que gerou a publicação do Decreto nº 11.732/2023, que alterou regras do Programa Mais Leite Saudável.
Já em março de 2024, mais de sete mil produtores participaram do “Minas Grita pelo Leite”, liderado pela Faemg, em Belo Horizonte. Como conquista desse movimento, o governo de Minas Gerais suspendeu o diferimento do ICMS para o leite em pó importado, iniciativa seguida por Goiás, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Alagoas e Pernambuco.
Balança comercial reforça alerta
O histórico da balança comercial de lácteos mostra que o Brasil é, tradicionalmente, um importador desses produtos, com volumes de importação superiores às exportações na maior parte das últimas décadas.
Entre o fim dos anos 1990 e os anos 2000, o país registrou déficits acentuados, impulsionados pela entrada de leite em pó principalmente proveniente da União Europeia e Nova Zelândia.
Nesse contexto, a CNA articulou a aplicação de direito antidumping contra produtos da União Europeia e da Nova Zelândia, medida que contribuiu para reduzir o ritmo das importações e, na visão da entidade, trazer maior equilíbrio ao mercado interno. Entretanto, observa-se novo crescimento das importações e ampliação do déficit da balança comercial, especialmente a partir de 2022.
Como consequência, a participação dos produtos importados na captação nacional saltou de patamares históricos entre 2% e 4% para níveis entre 8% e 10%, elevação que, na visão do Sistema Faemg Senar, reduz a competitividade da produção brasileira.
“Os dados mostram que instrumentos de defesa comercial ajudam a equilibrar o mercado. Não se trata de fechar o mercado, mas de garantir concorrência justa. O produtor brasileiro quer competir, desde que seja em condições iguais”, conclui de Salvo.
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