Fiscais apreendem carga com 17,4 mil garrafas de uísque avaliadas em R$ 1 milhão
Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 450 caixas de uísque, o equivalente a 17.400 garrafas, durante fiscalização realizada neste domingo (25), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, no sudeste do Pará.
A apreensão foi realizada no posto fiscal do km 9 da Rodovia Transamazônica, no município de Marabá. A carga havia saído de Goiânia, em Goiás, e tinha como destino o município de Santa Izabel do Pará, no Pará.
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De acordo com os documentos fiscais apresentados, a carga está avaliada em R$ 1.012.177,84 e foi retida durante a operação.
“Após a análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS no prazo regulamentar, pois é previsto na lei que bebidas alcóolicas estão sujeitas à antecipação obrigatória do imposto na entrada em território paraense”, explicou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Auto de Infração (Ainf), com lançamento do crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, correspondente ao ICMS devido e multa.
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